Dossiê/Processo 38964 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947. Jornal Diário Oficial, 26/10/1946. Imposto de Vendas e Consignação, 1942. Nota fiscal, 1939. Imposto de Consumo, 1942. Quadro demonstrativo de vendas. Auto de infração e apreensão, 1942. Procuração Tabelião Mario Ferreira, Praça da Sé, 51, RJ, 1936. Guia de recolhimento de Selo por verba, 1940. Guia de depósito, 1946. Certidão emitida pelo departamento da Receita, 1942

Identificatie

referentie code

38964

Titel

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947. Jornal Diário Oficial, 26/10/1946. Imposto de Vendas e Consignação, 1942. Nota fiscal, 1939. Imposto de Consumo, 1942. Quadro demonstrativo de vendas. Auto de infração e apreensão, 1942. Procuração Tabelião Mario Ferreira, Praça da Sé, 51, RJ, 1936. Guia de recolhimento de Selo por verba, 1940. Guia de depósito, 1946. Certidão emitida pelo departamento da Receita, 1942

Datum(s)

  • 1947; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 121p

Context

Naam van de archiefvormer

Indústrias Carta Patente L. Liscio Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora, estabelecida com fábrica de móveis em São Paulo e filial no Rio de Janeiro, com base na Lei n° 915 de 01/12/1938, propôs uma ação ordinária contra a ré. Esta pediu a anulação do auto de infração que puniu a autora por não ter pago o Imposto de Consumo sobre as mercadorias distribuídas por sua filial.A autora alegou que já efetuava o pagamento na cidade de São Paulo. O juiz julgou improcedente a ação. A parte vencida ingressou junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação.

Waardering, vernietiging en slectie

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45207 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik