Dossiê/Processo 38338 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1960. Procuração Tabelião. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1960. Procuração Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1960. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3244 de 1957. Decreto n° 43028 de 1958. Lei n° 2770 de 1956. Decreto n° 8439 de 1945

Área de identidad

Código de referencia

38338

Título

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1960. Procuração Tabelião. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1960. Procuração Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1960. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3244 de 1957. Decreto n° 43028 de 1958. Lei n° 2770 de 1956. Decreto n° 8439 de 1945

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 192p

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade americana, com base na Lei n°1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo141, requereram um mandado de segurança a fim de não realizarem o pagamento do Imposto do Consumo sobre o veículo importado, marca Ford, sem o pagamento da respectiva taxa de armazemagem. O juiz Polinicio de Amorim concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fairchild, Patricia Ann (autor); Chicarino, Joaquim (autor); Rosen, Dyna (autor); Sawyer, Ruth Howes (autor); Santos, Newton Correia dos e outros (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49393 (número do documento)

        Área de Ingreso