Dossiê/Processo 38125 - Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Telegrama Departamento dos Correios e Telégrafos, 1964. Lei n° 4019 de 20/12/1961. Lei n° 2622

Zona de identificação

Código de referência

38125

Título

Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Telegrama Departamento dos Correios e Telégrafos, 1964. Lei n° 4019 de 20/12/1961. Lei n° 2622

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 81p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários autárquicos federais, com base na Lei n° 4019 de 20/12/1961, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora, para que fosse incorporado aos seus vencimentos a parcela de 30 por cento prevista na citada lei. O juiz José Erasmo do Couto concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no TFR, onde os ministros deram provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Erotides Firmino de (autor); Oliveira, Mariza Amélia da Lapa (autor); Benedet, Juventino (autor); Souza, Heitor e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48079 (número do documento)

        Área de ingresso