Dossiê/Processo 28010 - Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Lei nº 4352 de 01/10/1931. Lei nº 593 de 24/12/1948. Decreto nº 21081 de 24/02/1932

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28010

Title

Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Lei nº 4352 de 01/10/1931. Lei nº 593 de 24/12/1948. Decreto nº 21081 de 24/02/1932

Date(s)

  • 1959; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158f.

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos (réu). Companhia Vale do Rio Doce Sociedade Anônima (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sociedade de economia mista, requereu ação para assegurar a restituição do pagamento indevido, a título de jóia, do valor total de Cr$ 10.070.002,60, cobrado pelo suplicado, sediado na Avenida Graça Aranha, 57, Rio de Janeiro. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Inconformado, o réu ofereceu embargos, que foram recebidos. O réu ainda interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

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        Archivist's note

        43716 (número do documento)

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