Dossiê/Processo 28613 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Certificado de Reservista, Ministério da Aeronáutica, 1928. Lista de Servidores Públicos, 1956. Boletim de Comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento, 1955. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 651 de 13/03/1949

Zona de identificação

Código de referência

28613

Título

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1956. Certificado de Reservista, Ministério da Aeronáutica, 1928. Lista de Servidores Públicos, 1956. Boletim de Comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento, 1955. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 651 de 13/03/1949

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 222f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Secretário Geral do Conselho Nacional de Estatística (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 25 suplicantes eram ex-funcionários do Serviço Nacional de Recenseamento, subordinado ao réu. Eram extranumerários mensalistas, com mais de 5 anos de serviços, mas foram dispensados. Estes pediram a reintegração e reconhecimento de sua estabilidade, conforme a Lei nº 2284 de 09/08/1954. O juiz concedeu o mandado de segurança aos autores, exceto ao autor Rudolf Walter F. Wensche. O autor Rudolf e a réu agravaram para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao agravo do autor, prejudicando o outro. Dessa forma, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Lemos, Neuza Campelo de (autor); Freire, Clecyldes Mendes (autor); Barrão, Delmar Geraldo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43175 (número do documento)

        Área de ingresso