Dossiê/Processo 42218 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Recibo 13, 1959, 1960, 1968. Guia de Ordem de Pagamento, 1960. Custa Processual, 1960. Lei nº 1522, de 1951. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Zone d'identification

Cote

42218

Titre

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Recibo 13, 1959, 1960, 1968. Guia de Ordem de Pagamento, 1960. Custa Processual, 1960. Lei nº 1522, de 1951. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Date(s)

  • 1960; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 78f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Fazenda Nacional (réu). Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (réu). Presidência do Conselho Coordenador do Abastecimento (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão engenheiro, propôs ação de despejo contra a União Federal a Fazenda Nacional, a presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços e a presidência do Conselho Coordenador de Abastecimento por violação do contrato de locação. Os suplicantes deixaram de efetuar o pagamento de prestações do aluguel do imóvel pertencente ao autor. A proposta da ação de despejo tem amparo na Lei nº 1300, de 28/12/1950, artigo 15. O juiz julgou extinta a ação, pois a mora foi purgada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Pedro José Werneck Corrêa e (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48778 (número do documento)

        Accession area