Dossiê/Processo 42218 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Recibo 13, 1959, 1960, 1968. Guia de Ordem de Pagamento, 1960. Custa Processual, 1960. Lei nº 1522, de 1951. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Zona de identificação

Código de referência

42218

Título

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Recibo 13, 1959, 1960, 1968. Guia de Ordem de Pagamento, 1960. Custa Processual, 1960. Lei nº 1522, de 1951. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Fazenda Nacional (réu). Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (réu). Presidência do Conselho Coordenador do Abastecimento (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão engenheiro, propôs ação de despejo contra a União Federal a Fazenda Nacional, a presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços e a presidência do Conselho Coordenador de Abastecimento por violação do contrato de locação. Os suplicantes deixaram de efetuar o pagamento de prestações do aluguel do imóvel pertencente ao autor. A proposta da ação de despejo tem amparo na Lei nº 1300, de 28/12/1950, artigo 15. O juiz julgou extinta a ação, pois a mora foi purgada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castro, Pedro José Werneck Corrêa e (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48778 (número do documento)

        Área de ingresso