Dossiê/Processo 27864 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ e Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, 1957 e 1965. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 4632 de 18/05/1965. Advogado, Ricardo Ambrosio, Rua da Assembléia, 92, RJ

Zona de identificação

Código de referência

27864

Título

Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ e Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, 1957 e 1965. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 4632 de 18/05/1965. Advogado, Ricardo Ambrosio, Rua da Assembléia, 92, RJ

Data(s)

  • 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Previdência dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão advogado, previdenciário, tendo ficado em 13º lugar com 55 pontos no concurso para provimento de cargo inicial na carreira de Procurador, requereu que fizesse retroagir os efeitos de provimento ou nomeação no cargo inicial dessa carreira, e que assim, fossem extraídos todos os seus consectários legais. Tal concurso conferiu aos procuradores interinos uma preferência absoluta para nomeação efetiva, mesmo em desigualdades de condições em relação aos candidatos não-interinos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Borges, Múcio Arantes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39124 (número do documento)

        Área de ingresso