Dossiê/Processo 38124 - Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1960. Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. TabeliãoJosé de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. 2 Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1957, 1958. Custas Judiciais, 1961. Carta de Adjudicação, 1959. Cópia de Certidão de Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Adquiridos, 1942. Lei nº 1533 de 1951, artigo 1. Lei nº 9330. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 40720. Decreto nº 36773. Lei nº 3470

Área de identidad

Código de referencia

38124

Título

Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1960. Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. TabeliãoJosé de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. 2 Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1957, 1958. Custas Judiciais, 1961. Carta de Adjudicação, 1959. Cópia de Certidão de Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Adquiridos, 1942. Lei nº 1533 de 1951, artigo 1. Lei nº 9330. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 40720. Decreto nº 36773. Lei nº 3470

Fecha(s)

  • 1960; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 160 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 os autores requereram mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda, que vinha lhes cobrando o pagamento do Imposto do Lucro Imobiliário sobre a venda de imóveis de posse dos autores. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente, concedendo a segurança com recurso de ofício. Após agravo se deu provimento em parte aos recursos, sob relatoria do ministro Henrique D´Ávila

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Carlos Eduardo (autor); Silva, Wanda de Almeida e (autor); Almeida, Renato Esteves de (autor); Almeida, Maria Esteves de (autor); Capua, Julio (autor); Capua, Marilia Esteves de Almeida e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49698 (número do documento)

        Área de Ingreso