Dossiê/Processo 35316 - Procuração, tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, de 1954 e 1960. Diário Oficial, de 07/07/1953 e 22/06/1954. guia de depósito, de 1954. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15, de 08/03/1956. procuração, tabelião Roberto Acácio França, Praça da Sé, 291 - São Paulo, de 22/12/1956. cópia do Diário Oficial, de 26/09/1956. decreto 4655/1942, artigo 100, 60. lei 1747, de 28/11/52, artigo 49. Código de Processo Civil, artigo 291.Ruth Barbosa Goulart e Felippe D. de Oliveira, advogado, Av. Erasmo Braga, 227, 8o. andar. Braz Sérgio O. de Camargo, Luiz L. Pereira, advogado, Rua da Assembléia, 19, 9o. andar

Área de identidad

Código de referencia

35316

Título

Procuração, tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, de 1954 e 1960. Diário Oficial, de 07/07/1953 e 22/06/1954. guia de depósito, de 1954. procuração, tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15, de 08/03/1956. procuração, tabelião Roberto Acácio França, Praça da Sé, 291 - São Paulo, de 22/12/1956. cópia do Diário Oficial, de 26/09/1956. decreto 4655/1942, artigo 100, 60. lei 1747, de 28/11/52, artigo 49. Código de Processo Civil, artigo 291.Ruth Barbosa Goulart e Felippe D. de Oliveira, advogado, Av. Erasmo Braga, 227, 8o. andar. Braz Sérgio O. de Camargo, Luiz L. Pereira, advogado, Rua da Assembléia, 19, 9o. andar

Fecha(s)

  • 1954; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 183p

Área de contexto

Nombre del productor

Cirja Sociedade Anônima Comércio, Indústria e Representações (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, estabelecida à Avenida Calógeras, 23, requereu a anulação do débito fiscal no valor de 239.658,00 cruzeiros, conforme o Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937 e o Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941, pela infração do regulamento baixado com o Decreto-Lei nº 4655 de 1942. O juiz Clovis Rodrigues julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos e recorreu ex-ofício. Foi dado provimento aos recursos, por decisão unânime. Houve recurso extraordinário. Foi conhecido do recurso, em parte. Houve embargos pela União. Foi rejeitado os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30539 (número do documento)

        Área de Ingreso