Dossiê/Processo 13064 - Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1927. Boletim do Exército, n. 359, 1927. Lei nº 1215 de 11/08/1904, artigo 1. Lei nº 5167 de 12/02/1927. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo 121. Decreto nº 11497 de 23/02/1921. Decreto nº 15235 de 31/12/1921, artigo 15

Área de identificação

Código de referência

13064

Título

Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1927. Boletim do Exército, n. 359, 1927. Lei nº 1215 de 11/08/1904, artigo 1. Lei nº 5167 de 12/02/1927. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo 121. Decreto nº 11497 de 23/02/1921. Decreto nº 15235 de 31/12/1921, artigo 15

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 12p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor general reformado, requereu ser-lhe reconhecido o direito de ser considerado graduado no posto de marechal desde 10/09/1924, quando passou a ser no. 1 dos generais de sua classe. Alega que era seu direito, de acordo com a Lei nº 1215 de 11/08/1904, artigo 1. Afirma que os postos de almirante e marechal constituem oficialidade do exército e armada, sem vencimentos, sendo estes instituídos pelo Presidente da República em tempos de guerra. Atingindo a idade para a reforma compulsória, alega que devia ter sido reformado no posto imediato, o de marechal. A taxa judiciária não foi paga.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Cypriano da Costa Ferreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/05/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21223 (número do documento)

        Área de ingresso