Dossiê/Processo 16603 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1898. Certidão de Tradução, Tradutor Joaquim Jeronymo Fernandes da Cunha Fiho. Lista de Carga, 1897. Imposto de Indústrias e Profissões, 1898. Taxa Judiciária, 1899. Decreto nº 2343 de 29/01/1859, artigo 25

Área de identidad

Código de referencia

16603

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1898. Certidão de Tradução, Tradutor Joaquim Jeronymo Fernandes da Cunha Fiho. Lista de Carga, 1897. Imposto de Indústrias e Profissões, 1898. Taxa Judiciária, 1899. Decreto nº 2343 de 29/01/1859, artigo 25

Fecha(s)

  • 1898 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 131f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Lloyd Brasileiro (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, proprietária do paquete Aymoré, procedente de Montevidéo, Uruguai, teve seu carregamento apreendido, sob pretexto de ser contrabando. O comandante do paquete, tenente reformado da Armada Nacional, Alfredo de Carvalho Moreira, foi condenado ao pagamento de uma multa e processado como incurso no Código Penal, art 265. A denúncia foi considerada improcedente. Acontece que a ré não quer devolver as mercadorias apreendidas, nem restituir o valor de 77 libras e 44 shilings. Assim, fundamentada na Consolidação das Leis da Alfândega, arts 354, 401, 403, a autora requer a restituição, com juros e custas. Ação procedente. A União apelou e o juiz ordenou que se subisse à instância superior, mas não foi recebido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26486 (número do documento)

        Área de Ingreso