Dossiê/Processo 16540 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ,1911, 1910. Custas Processuais, 1936. Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 5

Zona de identificação

Código de referência

16540

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ,1911, 1910. Custas Processuais, 1936. Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 5

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 139f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Laport, Irmão & Companhia (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, negociantes na cidade do Rio de Janeiro, requerem obter da União o ressarcimento do valor de 14:859$688 réis. A quantia foi paga indevidamente a Mario Palhares, construtor dos quilômetros 90 a 94 do ramal do Rio Claro a Angra dos Reis, da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Mario havia dado aos autores uma procuração para que pudessem receber do Governo a quantia de 15:000$000 réis. O valor que o governo pagaria pela construção foi dado em troca de materiais supridos. O que os negociantes alegam é que não houve a transferência de dívida. Inclusive, o prórpio Palhares enviou à Pagadoria uma pessoa que afirmava pertencer ao gabinete do Ministério da Justiça, ocorrendo no crime de estelionato. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício ao STF. A União também apelou. O STF negou provimento às apelações

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23603 (número do documento)

        Área de ingresso