Dossiê/Processo 17424 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912. Ordem do Dia, Repartição de Ajudante General, 1883, 1882. Boletim do Exército n. 122, 1911. Taxa Judiciária, 1913. Termo de Apelação, 1913. Decreto nº 3084 de 15/11/1898, artigos 57B e 175. Lei nº 585 de 06/09/1850, artigos 6, 4, 7, 8 e 11. Decreto de 21/04/1860, artigo 101. Decreto nº 21 de 30/04/1883. Decreto de 04/07/1810. Decreto 09/03/1832. Decreto nº 8205 de 30/01/1881, artigo 31. Decreto de 04/01/1890. Decreto nº 772 de 31/03/1851, artigo 16. Decreto nº 1351 de 07/02/1891, artigo 4. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 3 e 1. Decreto nº 1939 de 26/08/1908, artigo 9. Decreto nº 124 de 05/02/1842. Decreto nº 736 de 20/11/1850. Decreto nº 1220 de 1893, artigos 1 e 2. Lei nº 243 de 30/11/1841, artigo 20. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei de 1859. Estatuto para a Academia Militar, artigos 7, 65, 67 e 148

Zona de identificação

Código de referência

17424

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1912. Ordem do Dia, Repartição de Ajudante General, 1883, 1882. Boletim do Exército n. 122, 1911. Taxa Judiciária, 1913. Termo de Apelação, 1913. Decreto nº 3084 de 15/11/1898, artigos 57B e 175. Lei nº 585 de 06/09/1850, artigos 6, 4, 7, 8 e 11. Decreto de 21/04/1860, artigo 101. Decreto nº 21 de 30/04/1883. Decreto de 04/07/1810. Decreto 09/03/1832. Decreto nº 8205 de 30/01/1881, artigo 31. Decreto de 04/01/1890. Decreto nº 772 de 31/03/1851, artigo 16. Decreto nº 1351 de 07/02/1891, artigo 4. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 3 e 1. Decreto nº 1939 de 26/08/1908, artigo 9. Decreto nº 124 de 05/02/1842. Decreto nº 736 de 20/11/1850. Decreto nº 1220 de 1893, artigos 1 e 2. Lei nº 243 de 30/11/1841, artigo 20. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei de 1859. Estatuto para a Academia Militar, artigos 7, 65, 67 e 148

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 142f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda da União (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O uspliante, major de Cavalaria do Exército, propôs uma ação ordinária contra a suplicada fundamentando-se no Decreto nº 3084 de 05/11/1898 artigo 57, na qual requereu que a suplicada condenada a mudar a colocação do nome do suplicante no Almack Militar, contando a antigüidade que lhe cabia desde a data em que fora preterido na promoção ao primeiro posto de alferes, indenizando-lhe os prejuízos sofridos com a ilegal preterição e custas. O juiz julgou prescritos o direito e ação do autor contra a ré, e o condenou nas custas. O autor apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. O autor embargou o acordão, e o Supremo não recebeu os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Abreu, Raymundo de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1719 (número do documento)

        Área de ingresso