Dossiê/Processo 28199 - Procuração, Tabelião Everardo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941D, Belo Horizonte, MG, 1957, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 07/11/1956. Certificado de Habilitação, 1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Lei nº 2646 de 09/11/1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1947

Identificatie

referentie code

28199

Titel

Procuração, Tabelião Everardo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941D, Belo Horizonte, MG, 1957, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 07/11/1956. Certificado de Habilitação, 1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Lei nº 2646 de 09/11/1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1947

Datum(s)

  • 1957; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 57f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Na promulgação da então Constituição Federal de 1946 o suplicante contava 24 anos de serviço público e adquiriu estabilidade. Por possuir curso superior passou a exercer cargo de veterinário e após 4 anos e 8 meses foi exonerado. Um tempo depois voltou e permaneceu no cargo por mais 3 ano e 10 meses. Porém não foi reintegrado ao cargo de Inspetor Veterinário, de onde saiu para atender interesses da administração. Este requereu sua reintegração de posse com direito às modificações salariais com data retroativa à exoneração, pagamento de diferenças e vencimentos atrasados. Dá o valor para efeito fiscal de Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Clóvis Rodrigues. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Ferreira, Gentil Murce (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31120 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik