Dossiê/Processo 28199 - Procuração, Tabelião Everardo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941D, Belo Horizonte, MG, 1957, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 07/11/1956. Certificado de Habilitação, 1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Lei nº 2646 de 09/11/1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1947

Área de identificação

Código de referência

28199

Título

Procuração, Tabelião Everardo Vieira, Avenida Afonso Pena, 941D, Belo Horizonte, MG, 1957, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Jornal Diário Oficial, 07/11/1956. Certificado de Habilitação, 1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Lei nº 2646 de 09/11/1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1947

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Na promulgação da então Constituição Federal de 1946 o suplicante contava 24 anos de serviço público e adquiriu estabilidade. Por possuir curso superior passou a exercer cargo de veterinário e após 4 anos e 8 meses foi exonerado. Um tempo depois voltou e permaneceu no cargo por mais 3 ano e 10 meses. Porém não foi reintegrado ao cargo de Inspetor Veterinário, de onde saiu para atender interesses da administração. Este requereu sua reintegração de posse com direito às modificações salariais com data retroativa à exoneração, pagamento de diferenças e vencimentos atrasados. Dá o valor para efeito fiscal de Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Clóvis Rodrigues. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Ferreira, Gentil Murce (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31120 (número do documento)

        Área de ingresso