Dossiê/Processo 36834 - Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Carta de Nomeação, 1918, 1921, 1926, 1931, 1934. Jornal Diário Oficial, 1935, Diário da Justiça, 1942. Boletim de Serviço da Polícia Civil n. 207, 1938. Constituição Federal, 1935 e 1937, artigo 156 e 169, de 1934. Decreto nº 960, de 1938, artigo 61. Lei nº 2924, de 05/01/1915, artigo 125, Lei nº 3089, de 08/01/1916, artigo 132, Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Decreto nº 24531, de 02/07/1934, artigo 10. Regulamento da Polícia Civil do Distrito Federal. Consolidação das Leis Penais, artigos 207, 238 e 232

Área de identidad

Código de referencia

36834

Título

Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Carta de Nomeação, 1918, 1921, 1926, 1931, 1934. Jornal Diário Oficial, 1935, Diário da Justiça, 1942. Boletim de Serviço da Polícia Civil n. 207, 1938. Constituição Federal, 1935 e 1937, artigo 156 e 169, de 1934. Decreto nº 960, de 1938, artigo 61. Lei nº 2924, de 05/01/1915, artigo 125, Lei nº 3089, de 08/01/1916, artigo 132, Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Decreto nº 24531, de 02/07/1934, artigo 10. Regulamento da Polícia Civil do Distrito Federal. Consolidação das Leis Penais, artigos 207, 238 e 232

Fecha(s)

  • 1939; 1943 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 165f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, residente na Rua Djalma Dutra, 63, ingressara na polícia em 1918 como Guarda Civil, chegando em 1934 a inspetor da Diretoria Geral de Investigações, cargo do qual foi demitido sem processo administrativo, a bem do serviço público. Chegou a ser absolvido das acusações. Pediu nulidade de exoneração e reintegração, com compensação de todos os prejuízos. O autor fora acusado de roubo de brilhantes de uma pulseira apreendida, incorrendo no caso com Pedro Valladão, Manoel Lopes Pereira e Gastão Gonçalves Barbosa. O juiz julgou a causa procedente em 1940, recorrendo ex-ofício. O autor apelou pedindo reintegração, não apenas readmissão. Em 1941 o Supremo Tribunal Federal julgou a ação improcedente, dando provimento a apelação. Em 1943 os embargos foram rejeitados pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Imbuzeiro, Francisco de Oliveira (autor); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • francés
  • italiano

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41550 (número do documento)

        Área de Ingreso