Dossiê/Processo 36834 - Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Carta de Nomeação, 1918, 1921, 1926, 1931, 1934. Jornal Diário Oficial, 1935, Diário da Justiça, 1942. Boletim de Serviço da Polícia Civil n. 207, 1938. Constituição Federal, 1935 e 1937, artigo 156 e 169, de 1934. Decreto nº 960, de 1938, artigo 61. Lei nº 2924, de 05/01/1915, artigo 125, Lei nº 3089, de 08/01/1916, artigo 132, Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Decreto nº 24531, de 02/07/1934, artigo 10. Regulamento da Polícia Civil do Distrito Federal. Consolidação das Leis Penais, artigos 207, 238 e 232

Área de identificação

Código de referência

36834

Título

Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1938. Carta de Nomeação, 1918, 1921, 1926, 1931, 1934. Jornal Diário Oficial, 1935, Diário da Justiça, 1942. Boletim de Serviço da Polícia Civil n. 207, 1938. Constituição Federal, 1935 e 1937, artigo 156 e 169, de 1934. Decreto nº 960, de 1938, artigo 61. Lei nº 2924, de 05/01/1915, artigo 125, Lei nº 3089, de 08/01/1916, artigo 132, Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Decreto nº 24531, de 02/07/1934, artigo 10. Regulamento da Polícia Civil do Distrito Federal. Consolidação das Leis Penais, artigos 207, 238 e 232

Data(s)

  • 1939; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 165f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, residente na Rua Djalma Dutra, 63, ingressara na polícia em 1918 como Guarda Civil, chegando em 1934 a inspetor da Diretoria Geral de Investigações, cargo do qual foi demitido sem processo administrativo, a bem do serviço público. Chegou a ser absolvido das acusações. Pediu nulidade de exoneração e reintegração, com compensação de todos os prejuízos. O autor fora acusado de roubo de brilhantes de uma pulseira apreendida, incorrendo no caso com Pedro Valladão, Manoel Lopes Pereira e Gastão Gonçalves Barbosa. O juiz julgou a causa procedente em 1940, recorrendo ex-ofício. O autor apelou pedindo reintegração, não apenas readmissão. Em 1941 o Supremo Tribunal Federal julgou a ação improcedente, dando provimento a apelação. Em 1943 os embargos foram rejeitados pelo STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Imbuzeiro, Francisco de Oliveira (autor); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • francês
  • italiano

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41550 (número do documento)

        Área de ingresso