Dossiê/Processo 22702 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1947, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Imposto de Renda, 1947. Jornal Diário Oficial, 23/09/1947, 18/10/19147. Guia de Recolhimento, 1947. Certidão de Nascimento, 1953. Lei nº 4625, de 1922, artigo 31. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 19723 de 20/02/1931, artigo 4. Lei nº 2354 de 1954, artigo 188. Advogado Durval Magalhães Carvalho, Praça Mahatma Gandhi, 2, RJ

Área de identidad

Código de referencia

22702

Título

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1947, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Imposto de Renda, 1947. Jornal Diário Oficial, 23/09/1947, 18/10/19147. Guia de Recolhimento, 1947. Certidão de Nascimento, 1953. Lei nº 4625, de 1922, artigo 31. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 19723 de 20/02/1931, artigo 4. Lei nº 2354 de 1954, artigo 188. Advogado Durval Magalhães Carvalho, Praça Mahatma Gandhi, 2, RJ

Fecha(s)

  • 1947; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 185f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, viúva, na qualidade de inventariante dos bens do espólio de seu falecido marido Lineu de Paula Machado, requereu a anulação do acórdão do 1o. Conselho de Contribuintes, mantedor do lançamento da Delegacia Regional do Imposto de Rena relativo a suplemento no valor de 67.706,70 cruzeiros, referente ao exercício de 1934, por conta da cobrança indevida de tal lançamento, já que a declaração referida foi feita. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores aelaram para o TFR, que negou provimento ao mesmo recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Machado, Celina Guinle de Paula (autor); Machado, Candido Guinle de Paula (autor); Machado, Francisco Eduardo de paula (autor); Libanio, Heloisa de Paula Machado (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31488 (número do documento)

        Área de Ingreso