Dossiê/Processo 23810 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ, 1946 e 1949. Advogado Gladstone Guimarães, Avenida Almirante Barroso, 90, RJ

Zone d'identification

Cote

23810

Titre

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ, 1946 e 1949. Advogado Gladstone Guimarães, Avenida Almirante Barroso, 90, RJ

Date(s)

  • 1951; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 46p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa do Crédito da Pesca (autor). Conservas Victorio Limitada (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, localizada à Praça Quinze de Novembro, alegou que constituía sua fonte de sua renda a taxação de três por cento cobrada sobre o valor da venda do pescado nos entrepostos de pesca e postos de recepção, de acordo com o Decreto-Lei nº 9022 de 26/02/1946. A suplicante requereu a prestação de contas e o conseqüentemente recolhimento da referida taxa de três por cento arrecada pela suplicada, conforme o Código Processo Civil, artigo 308. O juiz julgou procedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cruz, João Claudino de Oliveira e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42161 (número do documento)

        Accession area