Dossiê/Processo 40247 - procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956.. Constituição Federal, artigo 157 XVI. Decreto-lei nº 42 de 1937. Constituição Federal, artigo 15 . Lei nº 159 de 1935

Zone d'identification

Cote

40247

Titre

procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956.. Constituição Federal, artigo 157 XVI. Decreto-lei nº 42 de 1937. Constituição Federal, artigo 15 . Lei nº 159 de 1935

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 25f.

Zone du contexte

Nom du producteur

S.A Magalhães, Comérci e Indústria (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora moveu ação ordinária contra a União Federal pela cobrança de taxa de percentagem no valor de 2 por cento. A cobrança é indevida, pois a mercadoria trata de óleos lubrificantes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50853 (número do documento)

        Accession area