Dossiê/Processo 22508 - Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957. Guia de Recolhimento de Selo por Verba, 1956. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1956. Escritura Pública, 1946. Lei nº 2862 de 1956, Decreto-lei nº 4655 de 1942

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22508

Title

Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957. Guia de Recolhimento de Selo por Verba, 1956. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1956. Escritura Pública, 1946. Lei nº 2862 de 1956, Decreto-lei nº 4655 de 1942

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

Companhia de Calçados Fox (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sediada na rua Mendonça requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de CR$ 30.123, 27 referente ao imposto de selo por verba em aumento de capital, bem como, reavaliação do ativo de capital de acordo com a Lei 2862 de 1956. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou do TFR, que deu a ação como deserta

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Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-10-2007

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        Archivist's note

        37682 (número do documento)

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