Dossiê/Processo 34273 - procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 1944. carta de afastamento, de 25/05/1932. planta dos terrenos feitos ao Convento das Religiosas Professoras de Santa Teresa, de 07/03/1937. planta dos terrenos mostrando os aterros feitos pelos prédios Naliapa, 17/06/1958. fotoestatica. Jornal do comercio, 1943. decreto-lei 3438 de 1941. decreto-lei 3490 de 1939. lei de Marinha, de 1931decreto-lei 710 de 17/09/1938. decreto-lei 2490 de 16/08/1940. decreto 4105, artigo 16 de 28/02/1968. Código do Processo Civil, artigos 224 e 159. Código Civil, artigo 685.

Área de identidad

Código de referencia

34273

Título

procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 1944. carta de afastamento, de 25/05/1932. planta dos terrenos feitos ao Convento das Religiosas Professoras de Santa Teresa, de 07/03/1937. planta dos terrenos mostrando os aterros feitos pelos prédios Naliapa, 17/06/1958. fotoestatica. Jornal do comercio, 1943. decreto-lei 3438 de 1941. decreto-lei 3490 de 1939. lei de Marinha, de 1931decreto-lei 710 de 17/09/1938. decreto-lei 2490 de 16/08/1940. decreto 4105, artigo 16 de 28/02/1968. Código do Processo Civil, artigos 224 e 159. Código Civil, artigo 685.

Fecha(s)

  • 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 171f

Área de contexto

Nombre del productor

Convento das Religiosas Professoras de Santa Teresa (autor). União federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era Corporação Religiosa, e requereu a anulação do despacho do Diretor da Diretoria da União, conforme o Decreto-Lei nº 3438 de 17/07/1941. O convento declarou que havia recebido em doação o terreno que fazia parte da antiga Chácara das Mangueiras. Posteriormente apurou estas terras para os foreiros, que argumentaram que tal prática seria legal, sendo o direito de propriedade reconhecido. A ré, contudo, reivindicou a Lei de Marinhas de 1831, alegando que as terras seriam propriedades da União, conforme o despacho do diretor da Diretoria da União. O juiz julgou as ações procedentes com recurso de officio. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento de recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28559 (número do documento)

        Área de Ingreso