Dossiê/Processo 34273 - procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 1944. carta de afastamento, de 25/05/1932. planta dos terrenos feitos ao Convento das Religiosas Professoras de Santa Teresa, de 07/03/1937. planta dos terrenos mostrando os aterros feitos pelos prédios Naliapa, 17/06/1958. fotoestatica. Jornal do comercio, 1943. decreto-lei 3438 de 1941. decreto-lei 3490 de 1939. lei de Marinha, de 1931decreto-lei 710 de 17/09/1938. decreto-lei 2490 de 16/08/1940. decreto 4105, artigo 16 de 28/02/1968. Código do Processo Civil, artigos 224 e 159. Código Civil, artigo 685.

Área de identificação

Código de referência

34273

Título

procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 1944. carta de afastamento, de 25/05/1932. planta dos terrenos feitos ao Convento das Religiosas Professoras de Santa Teresa, de 07/03/1937. planta dos terrenos mostrando os aterros feitos pelos prédios Naliapa, 17/06/1958. fotoestatica. Jornal do comercio, 1943. decreto-lei 3438 de 1941. decreto-lei 3490 de 1939. lei de Marinha, de 1931decreto-lei 710 de 17/09/1938. decreto-lei 2490 de 16/08/1940. decreto 4105, artigo 16 de 28/02/1968. Código do Processo Civil, artigos 224 e 159. Código Civil, artigo 685.

Data(s)

  • 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 171f

Área de contextualização

Nome do produtor

Convento das Religiosas Professoras de Santa Teresa (autor). União federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era Corporação Religiosa, e requereu a anulação do despacho do Diretor da Diretoria da União, conforme o Decreto-Lei nº 3438 de 17/07/1941. O convento declarou que havia recebido em doação o terreno que fazia parte da antiga Chácara das Mangueiras. Posteriormente apurou estas terras para os foreiros, que argumentaram que tal prática seria legal, sendo o direito de propriedade reconhecido. A ré, contudo, reivindicou a Lei de Marinhas de 1831, alegando que as terras seriam propriedades da União, conforme o despacho do diretor da Diretoria da União. O juiz julgou as ações procedentes com recurso de officio. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento de recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28559 (número do documento)

        Área de ingresso