Dossiê/Processo 36152 - procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1939. Diário oficial, de 1941. decreto-lei 42, de 06/12/1937, artigos 1 e 3. decreto-lei 3336, de 18/06/1941, artigo 1. decreto 24764, de 14/07/1934. decreto-lei 1168, de 22/03/1939. decreto 2784, de 04/11/1898. decreto 21281, de 13/04/1932. Código Civil, artigo 15

Área de identificação

Código de referência

36152

Título

procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1939. Diário oficial, de 1941. decreto-lei 42, de 06/12/1937, artigos 1 e 3. decreto-lei 3336, de 18/06/1941, artigo 1. decreto 24764, de 14/07/1934. decreto-lei 1168, de 22/03/1939. decreto 2784, de 04/11/1898. decreto 21281, de 13/04/1932. Código Civil, artigo 15

Data(s)

  • 1941; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Alliance Assurance Company Limited (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autora requer anulação do processo fiscal. A suplicante é uma sociedade anônima autoriza a funcionar no País. Foi acusada de cometer infrações entre 1934 e 1938, e apresentou recurso dentro do prazo. Argumenta que a Diretoria não vê a filial e matriz como uma única pessoa jurídica e exige taxar os lucros remetidos, realizando bi tribulação. Baseada na lei considera nula as decisões do Diretor do Imposto de Renda. Requer anulação das cobranças e restituição do imposto já depositado e condena a União a pagar as despesas do processo acrescidas de juros. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao STF, mas desistiu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nascimento, Antonio Faustino do (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42546 (número do documento)

        Área de ingresso