Dossiê/Processo 14073 - Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1931. Decreto nº 1929 de 26/04/1857. Decreto nº 6069 de 18/12/8175. Decreto nº 947 A de 1890.Decreto nº 3540 de 29/12/1899. Decreto nº 3603 de 20/02/1890. Lei nº 947A de 04/11/1890. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7. Lei nº 25 de 30/12/1891, artigo 7. Decreto nº 947de 1890, artigo 1

Zona de identificação

Código de referência

14073

Título

Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1931. Decreto nº 1929 de 26/04/1857. Decreto nº 6069 de 18/12/8175. Decreto nº 947 A de 1890.Decreto nº 3540 de 29/12/1899. Decreto nº 3603 de 20/02/1890. Lei nº 947A de 04/11/1890. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 7. Lei nº 25 de 30/12/1891, artigo 7. Decreto nº 947de 1890, artigo 1

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40p.

Zona do contexto

Nome do produtor

The Rio de Janeiro City Improvements Company Limitade (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, companhia concessionária do serviço público de esgoto, na Capital Federal, com estabelecimento à Rua de Santa Luzia, 69, requereu uma ação de depósito em pagamento ou consignação judicial contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigo 973. O que moveu a ação foi a cobrança dos direitos de importação e expediente sobre materiais que tivessem similares de produção nacional destinados aos referidos serviços. Alegavam que tal ato desrespeitava cláusulas contratuais firmadas em 1857 e 1875, que garatiam à suplicante a isenção de tal cobrança. O Juiz indeferiu a inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-04-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22868 (número do documento)

        Área de ingresso