Dossiê/Processo 23252 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1933. Mandado de Penhora, 1933. Auto de Penhora e Depósito, 1933. Nota Alfândega do Rio de Janeiro, 1932. Jornal Diário Oficial, 14/01/1932, 30/11/1926, 21/12/1923, 11/01/1927. Laudo, 1935. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1933. Demonstrativo de Conta e Custas, 1934. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigos 103 e 104. Decreto nº 210424 de 21/09/1931, artigo 18. Decreto nº 19398, artigo 6. Código Penal, artigo 265. Decreto nº 20350 de 31/08/1931. Lei nº 4783 de 31/12/1923. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99

Área de identidad

Código de referencia

23252

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1933. Mandado de Penhora, 1933. Auto de Penhora e Depósito, 1933. Nota Alfândega do Rio de Janeiro, 1932. Jornal Diário Oficial, 14/01/1932, 30/11/1926, 21/12/1923, 11/01/1927. Laudo, 1935. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1933. Demonstrativo de Conta e Custas, 1934. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigos 103 e 104. Decreto nº 210424 de 21/09/1931, artigo 18. Decreto nº 19398, artigo 6. Código Penal, artigo 265. Decreto nº 20350 de 31/08/1931. Lei nº 4783 de 31/12/1923. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 409f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor). Brazilian Coal Company Limited (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autpra, credora da ré pelo valor: de 624:850$400 réis e ouro 1:202$404 réis, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas da quantia pedida e custas. A ré ofereceu para penhora vinte e duas embarcações cujo valor é superior à dícida, bastando considerar apenas cinco delas. o juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou procedentes os embargos e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso ex-offício e ao agravo para julgar subsistente a penhora. o réu embargou o acórdão e o Supremo rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • francés
  • español

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24825 (número do documento)

        Área de Ingreso