Dossiê/Processo 23252 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1933. Mandado de Penhora, 1933. Auto de Penhora e Depósito, 1933. Nota Alfândega do Rio de Janeiro, 1932. Jornal Diário Oficial, 14/01/1932, 30/11/1926, 21/12/1923, 11/01/1927. Laudo, 1935. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1933. Demonstrativo de Conta e Custas, 1934. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigos 103 e 104. Decreto nº 210424 de 21/09/1931, artigo 18. Decreto nº 19398, artigo 6. Código Penal, artigo 265. Decreto nº 20350 de 31/08/1931. Lei nº 4783 de 31/12/1923. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99

Área de identificação

Código de referência

23252

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1933. Mandado de Penhora, 1933. Auto de Penhora e Depósito, 1933. Nota Alfândega do Rio de Janeiro, 1932. Jornal Diário Oficial, 14/01/1932, 30/11/1926, 21/12/1923, 11/01/1927. Laudo, 1935. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1933. Demonstrativo de Conta e Custas, 1934. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigos 103 e 104. Decreto nº 210424 de 21/09/1931, artigo 18. Decreto nº 19398, artigo 6. Código Penal, artigo 265. Decreto nº 20350 de 31/08/1931. Lei nº 4783 de 31/12/1923. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 409f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Brazilian Coal Company Limited (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autpra, credora da ré pelo valor: de 624:850$400 réis e ouro 1:202$404 réis, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas da quantia pedida e custas. A ré ofereceu para penhora vinte e duas embarcações cujo valor é superior à dícida, bastando considerar apenas cinco delas. o juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou procedentes os embargos e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso ex-offício e ao agravo para julgar subsistente a penhora. o réu embargou o acórdão e o Supremo rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • francês
  • espanhol

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24825 (número do documento)

        Área de ingresso