Dossiê/Processo 23252 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1933. Mandado de Penhora, 1933. Auto de Penhora e Depósito, 1933. Nota Alfândega do Rio de Janeiro, 1932. Jornal Diário Oficial, 14/01/1932, 30/11/1926, 21/12/1923, 11/01/1927. Laudo, 1935. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1933. Demonstrativo de Conta e Custas, 1934. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigos 103 e 104. Decreto nº 210424 de 21/09/1931, artigo 18. Decreto nº 19398, artigo 6. Código Penal, artigo 265. Decreto nº 20350 de 31/08/1931. Lei nº 4783 de 31/12/1923. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99

Zona de identificação

Código de referência

23252

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1933. Mandado de Penhora, 1933. Auto de Penhora e Depósito, 1933. Nota Alfândega do Rio de Janeiro, 1932. Jornal Diário Oficial, 14/01/1932, 30/11/1926, 21/12/1923, 11/01/1927. Laudo, 1935. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1933. Demonstrativo de Conta e Custas, 1934. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigos 103 e 104. Decreto nº 210424 de 21/09/1931, artigo 18. Decreto nº 19398, artigo 6. Código Penal, artigo 265. Decreto nº 20350 de 31/08/1931. Lei nº 4783 de 31/12/1923. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 409f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Brazilian Coal Company Limited (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autpra, credora da ré pelo valor: de 624:850$400 réis e ouro 1:202$404 réis, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas da quantia pedida e custas. A ré ofereceu para penhora vinte e duas embarcações cujo valor é superior à dícida, bastando considerar apenas cinco delas. o juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou procedentes os embargos e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso ex-offício e ao agravo para julgar subsistente a penhora. o réu embargou o acórdão e o Supremo rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • francês
  • espanhol

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24825 (número do documento)

        Área de ingresso