Dossiê/Processo 23068 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1945, Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1944. Decreto-lei nº 5452 de 1943. Decreto-lei nº 4657 de 1942. Decreto-lei nº 914 de 1938. Decreto nº 24615 de 1934. Decreto nº 54 de 1934

Área de identidad

Código de referencia

23068

Título

Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1945, Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85, RJ, 1944. Decreto-lei nº 5452 de 1943. Decreto-lei nº 4657 de 1942. Decreto-lei nº 914 de 1938. Decreto nº 24615 de 1934. Decreto nº 54 de 1934

Fecha(s)

  • 1945; 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram brasileiros, estado civil casados, advogados, assistentes jurídico do Banco do Brasil, e sofreram aposentadoria compulsória por deliberação do Presidente da República, conforme conveniência do regime admitiu sua opinião política, mas insuficiente para serem afastados. Tinham ocupado cargos no Ministério da Agricultura, no Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, na Comissão de Regulamento do artigo 147 da constituição. Pediram anulação de atos do Presidente da República e anulação de atos do presidente do Banco do Brasil, reintegração no cargo, diferença de vencimentos, adicionais e gratificações, indenização, juros e custas, honorários, dando à causa o valor de Cr$250 000, 00. Os autores desistiram da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Braga, Odilon Duarte & Franco, Afonso Arinos de Mello (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28058 (número do documento)

        Área de Ingreso