Dossiê/Processo 26237 - Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Rio de Janeiro, 1962. Diário oficial, 11/09/1962 e 19/09/1962. Ficha Funcional 23, 1960 e 1961. Folhas de Pagamento 11, 1962. Decreto nº 45556 de 1959. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 486. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 1533. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

26237

Titre

Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Rio de Janeiro, 1962. Diário oficial, 11/09/1962 e 19/09/1962. Ficha Funcional 23, 1960 e 1961. Folhas de Pagamento 11, 1962. Decreto nº 45556 de 1959. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 486. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 1533. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidente da Comissão de Marinha Mercante (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, empregados dos Estaleiros Rio de Janeiro Limitada, Oficina Ultramar Limitada, Naval Mecânica Limitada, Luna Projetos e Construções Navais Limitada e Naval Técnica de Maquinas e Motores Limitada, requereram um mandado de segurança contra o réu em virtude do não envio de seus nomes para serem absorvidos dos estaleiros citados às autarquias do Governo Federal. Os autores recebiam os mesmos salários que os funcionários civis e militares até a Comissão de Marinha Mercante eliminar o auxílio concedido aos estaleiros navais. O resultado da ação foi uma greve geral dos operários navais, que culminou na referida transferência para estaleiros governamentais ou particulares dos operários. Acontece que os nomes dos autores não estavam na lista. O juiz denegou a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Rodrigues Sobrinho, Manoel Alves (autor); Oliveira, Jorge Reis de (autor); Irmão, Leandro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39883 (número do documento)

        Accession area