Dossiê/Processo 26237 - Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Rio de Janeiro, 1962. Diário oficial, 11/09/1962 e 19/09/1962. Ficha Funcional 23, 1960 e 1961. Folhas de Pagamento 11, 1962. Decreto nº 45556 de 1959. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 486. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 1533. Constituição Federal, artigo 141

Identificatie

referentie code

26237

Titel

Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Rio de Janeiro, 1962. Diário oficial, 11/09/1962 e 19/09/1962. Ficha Funcional 23, 1960 e 1961. Folhas de Pagamento 11, 1962. Decreto nº 45556 de 1959. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 486. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 1533. Constituição Federal, artigo 141

Datum(s)

  • 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 134f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidente da Comissão de Marinha Mercante (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, empregados dos Estaleiros Rio de Janeiro Limitada, Oficina Ultramar Limitada, Naval Mecânica Limitada, Luna Projetos e Construções Navais Limitada e Naval Técnica de Maquinas e Motores Limitada, requereram um mandado de segurança contra o réu em virtude do não envio de seus nomes para serem absorvidos dos estaleiros citados às autarquias do Governo Federal. Os autores recebiam os mesmos salários que os funcionários civis e militares até a Comissão de Marinha Mercante eliminar o auxílio concedido aos estaleiros navais. O resultado da ação foi uma greve geral dos operários navais, que culminou na referida transferência para estaleiros governamentais ou particulares dos operários. Acontece que os nomes dos autores não estavam na lista. O juiz denegou a segurança

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Rodrigues Sobrinho, Manoel Alves (autor); Oliveira, Jorge Reis de (autor); Irmão, Leandro e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        39883 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik