Dossiê/Processo 26237 - Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Rio de Janeiro, 1962. Diário oficial, 11/09/1962 e 19/09/1962. Ficha Funcional 23, 1960 e 1961. Folhas de Pagamento 11, 1962. Decreto nº 45556 de 1959. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 486. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 1533. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

26237

Título

Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Rio de Janeiro, 1962. Diário oficial, 11/09/1962 e 19/09/1962. Ficha Funcional 23, 1960 e 1961. Folhas de Pagamento 11, 1962. Decreto nº 45556 de 1959. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 486. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 1533. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 134f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidente da Comissão de Marinha Mercante (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, empregados dos Estaleiros Rio de Janeiro Limitada, Oficina Ultramar Limitada, Naval Mecânica Limitada, Luna Projetos e Construções Navais Limitada e Naval Técnica de Maquinas e Motores Limitada, requereram um mandado de segurança contra o réu em virtude do não envio de seus nomes para serem absorvidos dos estaleiros citados às autarquias do Governo Federal. Os autores recebiam os mesmos salários que os funcionários civis e militares até a Comissão de Marinha Mercante eliminar o auxílio concedido aos estaleiros navais. O resultado da ação foi uma greve geral dos operários navais, que culminou na referida transferência para estaleiros governamentais ou particulares dos operários. Acontece que os nomes dos autores não estavam na lista. O juiz denegou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Rodrigues Sobrinho, Manoel Alves (autor); Oliveira, Jorge Reis de (autor); Irmão, Leandro e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39883 (número do documento)

        Área de ingresso