Dossiê/Processo 43089 - procuração tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ. 1958. custa processual. 1958. Lei 3414/58. Lei 1533/51. Decreto -Lei 3100/41. Lei 1123/53. Lei 499

Zone d'identification

Cote

43089

Titre

procuração tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ. 1958. custa processual. 1958. Lei 3414/58. Lei 1533/51. Decreto -Lei 3100/41. Lei 1123/53. Lei 499

Date(s)

  • 1958; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.46p

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidente da Marinha Mercante(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Haroldo de Lemos Bastos, de nacionalidade brasileira,profissão; advogado,procuradorde 2º categoria da comissão de Marinha Mercante,vem requerer, mandado de segurança,com base na lei nº1533 de 31-12-1951contra o presidenteda Comissão de Marinha Mercante,que nega-se a igualar seus vencimentosaos dos promotores; públicos da justiçadoDistrito Federal,com base na Lei nº3414 de 20-06-1958. O processo foi julgado e passou por agravo no TFR. O juiz Clóvis Rodrigues concedeu a segurança. O réu agravou ao TFR, que negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bastos, Haroldo de Lemos(autor); Rodrigues,Clóvis(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 02-04-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50194a (número do documento)

        Accession area