Dossiê/Processo 11552 - Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 81, RJ, 1927. Licença de Doença, 1913. Nomeação 3 do autor, 1910, 1911. Licença para Tratamento de Saúde, 1921. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 125. Lei nº 3089 de 8/1/1916, artigo 132. Código Civil, artigos 158 e 145. Decreto nº 6440 de 30/3/1907. Decreto nº 6439 de 30/3/1907, artigo 30. Decreto nº 5128 de 31/12/1923, artigo 16. Decreto nº 5407 de 30/12/1927. Decreto nº 17778 de 20/4/1927. João Barbalho, Constituição Brasileira, páginas 32 e 135

Área de identificação

Código de referência

11552

Título

Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 81, RJ, 1927. Licença de Doença, 1913. Nomeação 3 do autor, 1910, 1911. Licença para Tratamento de Saúde, 1921. Termo de Apelação, 1930. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 125. Lei nº 3089 de 8/1/1916, artigo 132. Código Civil, artigos 158 e 145. Decreto nº 6440 de 30/3/1907. Decreto nº 6439 de 30/3/1907, artigo 30. Decreto nº 5128 de 31/12/1923, artigo 16. Decreto nº 5407 de 30/12/1927. Decreto nº 17778 de 20/4/1927. João Barbalho, Constituição Brasileira, páginas 32 e 135

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 146f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, advogado, estado civil casado, residente na Capital Federal, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, requer que seja reintegrado no cargo de delegado de terceira entrância da Polícia do Distrito Federal, de que foi destituído em 15/05/1922, alegando que tal ato foi ilegal, pois não pediu permissão. Não foi condenado à perda do emprego por sentença judicial e nem respondeu processo administrativo. Requer o suplicante todos os direitos inerentes ao dito cargo, e o pagamento dos vencimentos, com os acréscimos havidos e por haver, da data de sua demissão até a reintegração. Processo julgado improcedente, custas pelo autor. Autor apelou ao Superior Tribunal Federal que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jordão, Edgard (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/02/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22926 (número do documento)

        Área de ingresso