Dossiê/Processo 27503 - Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1947, 1956. Declaração de Imposto de Renda, 1955. Recibo de Pagamento por Serviço Prestado, 1943. Decreto nº 24239 de 1947, artigo 184. Decreto-lei nº 1608 de 1939. Código de Processo Civil, artigo 106. Decreto nº 9423, artigo 23, 1942. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943

Zone d'identification

Cote

27503

Titre

Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1947, 1956. Declaração de Imposto de Renda, 1955. Recibo de Pagamento por Serviço Prestado, 1943. Decreto nº 24239 de 1947, artigo 184. Decreto-lei nº 1608 de 1939. Código de Processo Civil, artigo 106. Decreto nº 9423, artigo 23, 1942. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943

Date(s)

  • 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 54f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Espólio de Vicente Sabola de Albuquerque (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor moveu uma ação ordinária contra a União por conta da impugnação do pedido do autor ao acórdão que manteve a decisão do 1º Conselho de Contribuintes, assim requereu a anulação do Imposto de Renda, lançado para o exercício de 1952 e competente adcional de 15 por cento da Lei nº 1474 de 1951, que foi procedido pela Delegacia Regional do Imposto de Renda. O processo foi julgado saneado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31282 (número do documento)

        Accession area