Dossiê/Processo 26361 - Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C ,RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1965, 1966 e 1971. Código de Processo Civil, artigo 291 a 297. Lei nº 3841 de 1960

Área de identificação

Código de referência

26361

Título

Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C ,RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1965, 1966 e 1971. Código de Processo Civil, artigo 291 a 297. Lei nº 3841 de 1960

Data(s)

  • 1965; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 173f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão industriário, residente na Rua João Lira, 162, com base na Lei nº 3841 de 15/12/1960, artigo 4 e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 180, requereu o direito de recorrer a aposentadoria com remuneração integral, alegando para o pedido que conta com mais de 30 anos de serviço. O juiz Evandro G. Leite julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré interpôs embargos, os quais foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Corrêa, Sylvio de Mentzinagen (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40808 (número do documento)

        Área de ingresso