Dossiê/Processo 22405 - Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1948. Guias para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1946, 1948. Balanço Geral, 1939. Consultor do Comércio, Impresso, 1949. Decreto-lei nº 154 de 25/11/1947. Decreto-lei nº 6244 de 24/01/1944. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937

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Reference code

22405

Title

Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1948. Guias para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1946, 1948. Balanço Geral, 1939. Consultor do Comércio, Impresso, 1949. Decreto-lei nº 154 de 25/11/1947. Decreto-lei nº 6244 de 24/01/1944. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937

Date(s)

  • 1949; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 184f.

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Name of creator

F. Sauer & Filhos LTDA (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores tiveram de pagar o imposto da Lei dos Lucros Extraordinários, e contestavam esse ato, alegando que não tiveram grandes lucros e que deveriam pagar um valor menor do que o calculado pelo Governo. Os autores, então, apelaram à Justiça para anulação da dívida como foco. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

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        Archivist's note

        37828 (número do documento)

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