Dossiê/Processo 22405 - Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1948. Guias para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1946, 1948. Balanço Geral, 1939. Consultor do Comércio, Impresso, 1949. Decreto-lei nº 154 de 25/11/1947. Decreto-lei nº 6244 de 24/01/1944. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937

Zone d'identification

Cote

22405

Titre

Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1948. Guias para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1946, 1948. Balanço Geral, 1939. Consultor do Comércio, Impresso, 1949. Decreto-lei nº 154 de 25/11/1947. Decreto-lei nº 6244 de 24/01/1944. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937

Date(s)

  • 1949; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 184f.

Zone du contexte

Nom du producteur

F. Sauer & Filhos LTDA (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores tiveram de pagar o imposto da Lei dos Lucros Extraordinários, e contestavam esse ato, alegando que não tiveram grandes lucros e que deveriam pagar um valor menor do que o calculado pelo Governo. Os autores, então, apelaram à Justiça para anulação da dívida como foco. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37828 (número do documento)

        Accession area