Dossiê/Processo 26824 - Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1953. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1932 a 1933. Carta de Efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1937. Advogado Jayme Pereira de Mesquita, Rua do Rosário, 67, RJ. Código de Processo Civil, artigo 158. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28718 de 07/10/1950. Lei nº 240 de 04/02/1938

Área de identidad

Código de referencia

26824

Título

Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1953. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1932 a 1933. Carta de Efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1937. Advogado Jayme Pereira de Mesquita, Rua do Rosário, 67, RJ. Código de Processo Civil, artigo 158. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28718 de 07/10/1950. Lei nº 240 de 04/02/1938

Fecha(s)

  • 1953; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69p.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos, motoristas do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, propuseram uma ação ordinária contra a suplicada para o fim de receberem a diferença de vencimentos que deixaram de receber em virtude da errônea classificação de suas referências criada pelo Decreto nº 28718 de 07/10/1950. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Affonso, Albano (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Alves, Hilto Antônio (autor); Silva, José Maria Rodrigues da Silva e (autor); Bolinger, Affonso (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35874 (número do documento)

        Área de Ingreso