Dossiê/Processo 26824 - Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1953. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1932 a 1933. Carta de Efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1937. Advogado Jayme Pereira de Mesquita, Rua do Rosário, 67, RJ. Código de Processo Civil, artigo 158. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28718 de 07/10/1950. Lei nº 240 de 04/02/1938

Zona de identificação

Código de referência

26824

Título

Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1953. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1932 a 1933. Carta de Efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1937. Advogado Jayme Pereira de Mesquita, Rua do Rosário, 67, RJ. Código de Processo Civil, artigo 158. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 28718 de 07/10/1950. Lei nº 240 de 04/02/1938

Data(s)

  • 1953; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos, motoristas do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, propuseram uma ação ordinária contra a suplicada para o fim de receberem a diferença de vencimentos que deixaram de receber em virtude da errônea classificação de suas referências criada pelo Decreto nº 28718 de 07/10/1950. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Affonso, Albano (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Alves, Hilto Antônio (autor); Silva, José Maria Rodrigues da Silva e (autor); Bolinger, Affonso (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35874 (número do documento)

        Área de ingresso