Dossiê/Processo 14298 - Procuração, Tabelião Francisco Moreno Tavares, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1933. Termo de Agravo, 1933. Código Civil, artigo 680, 501, 608 e 609. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Advogado Barros Campello, Avenida Rio Branco, 103, RJ

Zona de identificação

Código de referência

14298

Título

Procuração, Tabelião Francisco Moreno Tavares, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1933. Termo de Agravo, 1933. Código Civil, artigo 680, 501, 608 e 609. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Advogado Barros Campello, Avenida Rio Branco, 103, RJ

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A mulher autora era de nacionalidade brasileira, proprietária, estado civil casada, residente no Curato de Santa Cruz, à Rua Fellipe Cardoso, 123, no estado do Rio de Janeiro. A carta de aforamento de 02/07/1906 fez a transferência de domínio útil de terreno à Praça XV de Novembro, Rio de Janeiro, domínio que foi mantido com manutenção de posse, em 1906, contra o Ministério da Guerra. A 05/12/1933 recebeu ofício do engenheiro chefe do Centro Agrícola de Santa Cruz, Henrique Dietrich, requerendo pedras de propriedade da União, obtidas por confisco aos jesuítas e encontradas no terreno. Pediu mandado proibitório para manter o direito à plena posse, com pena do valor de 20:000$000 réis em caso de transgressão. Autor agravou de despacho que indeferiu petição inicial. STF negou provimento ao recurso. Houve embargos contra o acórdão, estes foram negados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Oliveira, Urselina Jesuina de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/05/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27636 (número do documento)

        Área de ingresso