Dossiê/Processo 14298 - Procuração, Tabelião Francisco Moreno Tavares, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1933. Termo de Agravo, 1933. Código Civil, artigo 680, 501, 608 e 609. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Advogado Barros Campello, Avenida Rio Branco, 103, RJ

Área de identificação

Código de referência

14298

Título

Procuração, Tabelião Francisco Moreno Tavares, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1933. Termo de Agravo, 1933. Código Civil, artigo 680, 501, 608 e 609. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Advogado Barros Campello, Avenida Rio Branco, 103, RJ

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A mulher autora era de nacionalidade brasileira, proprietária, estado civil casada, residente no Curato de Santa Cruz, à Rua Fellipe Cardoso, 123, no estado do Rio de Janeiro. A carta de aforamento de 02/07/1906 fez a transferência de domínio útil de terreno à Praça XV de Novembro, Rio de Janeiro, domínio que foi mantido com manutenção de posse, em 1906, contra o Ministério da Guerra. A 05/12/1933 recebeu ofício do engenheiro chefe do Centro Agrícola de Santa Cruz, Henrique Dietrich, requerendo pedras de propriedade da União, obtidas por confisco aos jesuítas e encontradas no terreno. Pediu mandado proibitório para manter o direito à plena posse, com pena do valor de 20:000$000 réis em caso de transgressão. Autor agravou de despacho que indeferiu petição inicial. STF negou provimento ao recurso. Houve embargos contra o acórdão, estes foram negados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Oliveira, Urselina Jesuina de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27636 (número do documento)

        Área de ingresso