Dossiê/Processo 15865 - Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1909. Jornal Diário Oficial, 16/05/1909, 20/07/1909, 14/02/1909, 08/08/1909, 19/08/1909, 14/08/1894, 22/05/1895, 06/07/1895. Decreto nº 5461, de 12/11/1873. Ordem do Dia n. 173, Quartel General da Marinha, 1894. Termo de Apelação, 1910. Custas Processuais, 1912. Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 1908. Lei nº 1215 de 1904, artigo 1. Decreto de 10/12/1908. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 5461 de 1873. Lei nº 1250 de 1865, artigo 6

Área de identidad

Código de referencia

15865

Título

Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1909. Jornal Diário Oficial, 16/05/1909, 20/07/1909, 14/02/1909, 08/08/1909, 19/08/1909, 14/08/1894, 22/05/1895, 06/07/1895. Decreto nº 5461, de 12/11/1873. Ordem do Dia n. 173, Quartel General da Marinha, 1894. Termo de Apelação, 1910. Custas Processuais, 1912. Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Lei nº 1939 de 1908. Lei nº 1215 de 1904, artigo 1. Decreto de 10/12/1908. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 5461 de 1873. Lei nº 1250 de 1865, artigo 6

Fecha(s)

  • 1909 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 149f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, graduado da Armada Nacional como capitão de fragata, sendo promovido a capitão de corveta, então capitão tenente, por decreto de 9/8/1894, ocupando o número 1 nesta escala e classe por 15 anos, afirma que outros oficiais mais modernos têm conseguido promoções por merecimento por decretos de datas muito posteriores à do autor tomando colocações superiores em comparação a este. portanto, sentindo-se lesado em seus direitos, requer que seja assegurado o direito à promoção à capitão de fragata pelo critério de antiguidade e a reparação civil do dano pela ré, por não ter sido declarado este direito. O juiz julgou procedente a ação, mas esta foi apelada e o STF negou provimento à ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Serejo, Joaquim de Albuquerque (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    2/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1202 (número do documento)

        Área de Ingreso