Dossiê/Processo 20373 - Procuração Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919, Tabelião Affonso Deodoro d'Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1919, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1919, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1919. Nomeação Presidente da República, 1911, 1914, 1913, 1905, 1913, 1916, 1909. Impresso, Almanach para 1919, Imprensa Naval 1919, Arsenal da Marinha. Impresso 99 Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1914. Congresso Nacional, 1914, Impresso Proposta de Orçamento do Ministério da Marinha, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1915, 1917. Termo de Apelação, 26/12/1919. Decreto n° 149 de 18/07/1893. Constituição Federal, artigos 77 e 57. Lei Orçamentária n° 360 de 30/12/1895, artigos 4 e 5

Área de identidad

Código de referencia

20373

Título

Procuração Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919, Tabelião Affonso Deodoro d'Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1919, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1919, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1919. Nomeação Presidente da República, 1911, 1914, 1913, 1905, 1913, 1916, 1909. Impresso, Almanach para 1919, Imprensa Naval 1919, Arsenal da Marinha. Impresso 99 Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1914. Congresso Nacional, 1914, Impresso Proposta de Orçamento do Ministério da Marinha, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1915, 1917. Termo de Apelação, 26/12/1919. Decreto n° 149 de 18/07/1893. Constituição Federal, artigos 77 e 57. Lei Orçamentária n° 360 de 30/12/1895, artigos 4 e 5

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 116f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes requerem a nulidade da Lei nº 2290 de 13/12/1910 na parte que suprimiu a gratificação anual de 7:200$000 réis concedida aos ministros do Supremo Tribunal Federal, requerendo, assim, as gratificações que deveriam receber. Tal ação é conseqüência interpretação errônea da Lei 2290, afinal as gratificações que já haviam sido reduzidas do valor de 12:000$000 réis para o acima citado foram totalmente cortadas, ficando os suplicantes apenas com seus vencimentos militares, sem qualquer recompensa pelo serviço extra que estão sendo submetidos. A ação foi julgada procedente para condenar a ré a forma pedida. O juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Argollo, Francisco de Paula (autor); Marques, José Agostinho (autor); Noronha, Júlio Cezar de (autor); Guimarães, Carlos Eugênio (autor); Medeiros, Luiz Antônio de (Autor); Almeida, Julio Fernandes de (autor); Fonseca, Olympio de Carvalho (autor); Silva, Vespasio de Albuquerque (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26548 (número do documento)

        Área de Ingreso