Dossiê/Processo 20373 - Procuração Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919, Tabelião Affonso Deodoro d'Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1919, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1919, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1919. Nomeação Presidente da República, 1911, 1914, 1913, 1905, 1913, 1916, 1909. Impresso, Almanach para 1919, Imprensa Naval 1919, Arsenal da Marinha. Impresso 99 Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1914. Congresso Nacional, 1914, Impresso Proposta de Orçamento do Ministério da Marinha, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1915, 1917. Termo de Apelação, 26/12/1919. Decreto n° 149 de 18/07/1893. Constituição Federal, artigos 77 e 57. Lei Orçamentária n° 360 de 30/12/1895, artigos 4 e 5

Área de identificação

Código de referência

20373

Título

Procuração Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919, Tabelião Affonso Deodoro d'Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1919, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1919, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1919. Nomeação Presidente da República, 1911, 1914, 1913, 1905, 1913, 1916, 1909. Impresso, Almanach para 1919, Imprensa Naval 1919, Arsenal da Marinha. Impresso 99 Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1914. Congresso Nacional, 1914, Impresso Proposta de Orçamento do Ministério da Marinha, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1915, 1917. Termo de Apelação, 26/12/1919. Decreto n° 149 de 18/07/1893. Constituição Federal, artigos 77 e 57. Lei Orçamentária n° 360 de 30/12/1895, artigos 4 e 5

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes requerem a nulidade da Lei nº 2290 de 13/12/1910 na parte que suprimiu a gratificação anual de 7:200$000 réis concedida aos ministros do Supremo Tribunal Federal, requerendo, assim, as gratificações que deveriam receber. Tal ação é conseqüência interpretação errônea da Lei 2290, afinal as gratificações que já haviam sido reduzidas do valor de 12:000$000 réis para o acima citado foram totalmente cortadas, ficando os suplicantes apenas com seus vencimentos militares, sem qualquer recompensa pelo serviço extra que estão sendo submetidos. A ação foi julgada procedente para condenar a ré a forma pedida. O juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Argollo, Francisco de Paula (autor); Marques, José Agostinho (autor); Noronha, Júlio Cezar de (autor); Guimarães, Carlos Eugênio (autor); Medeiros, Luiz Antônio de (Autor); Almeida, Julio Fernandes de (autor); Fonseca, Olympio de Carvalho (autor); Silva, Vespasio de Albuquerque (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26548 (número do documento)

        Área de ingresso