Dossiê/Processo 20373 - Procuração Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919, Tabelião Affonso Deodoro d'Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1919, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1919, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1919. Nomeação Presidente da República, 1911, 1914, 1913, 1905, 1913, 1916, 1909. Impresso, Almanach para 1919, Imprensa Naval 1919, Arsenal da Marinha. Impresso 99 Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1914. Congresso Nacional, 1914, Impresso Proposta de Orçamento do Ministério da Marinha, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1915, 1917. Termo de Apelação, 26/12/1919. Decreto n° 149 de 18/07/1893. Constituição Federal, artigos 77 e 57. Lei Orçamentária n° 360 de 30/12/1895, artigos 4 e 5

Zone d'identification

Cote

20373

Titre

Procuração Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1919, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919, Tabelião Affonso Deodoro d'Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1919, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1919, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1919. Nomeação Presidente da República, 1911, 1914, 1913, 1905, 1913, 1916, 1909. Impresso, Almanach para 1919, Imprensa Naval 1919, Arsenal da Marinha. Impresso 99 Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1914. Congresso Nacional, 1914, Impresso Proposta de Orçamento do Ministério da Marinha, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1915, 1917. Termo de Apelação, 26/12/1919. Decreto n° 149 de 18/07/1893. Constituição Federal, artigos 77 e 57. Lei Orçamentária n° 360 de 30/12/1895, artigos 4 e 5

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 116f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes requerem a nulidade da Lei nº 2290 de 13/12/1910 na parte que suprimiu a gratificação anual de 7:200$000 réis concedida aos ministros do Supremo Tribunal Federal, requerendo, assim, as gratificações que deveriam receber. Tal ação é conseqüência interpretação errônea da Lei 2290, afinal as gratificações que já haviam sido reduzidas do valor de 12:000$000 réis para o acima citado foram totalmente cortadas, ficando os suplicantes apenas com seus vencimentos militares, sem qualquer recompensa pelo serviço extra que estão sendo submetidos. A ação foi julgada procedente para condenar a ré a forma pedida. O juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Argollo, Francisco de Paula (autor); Marques, José Agostinho (autor); Noronha, Júlio Cezar de (autor); Guimarães, Carlos Eugênio (autor); Medeiros, Luiz Antônio de (Autor); Almeida, Julio Fernandes de (autor); Fonseca, Olympio de Carvalho (autor); Silva, Vespasio de Albuquerque (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26548 (número do documento)

        Accession area