Dossiê/Processo 38604 - procuração. tabelião, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ,1959.Custas Processuais,CR$638,00, 1959. Constitução Federal Art 141§24.Lei nº1533 de 1951. Estatuto dos Funcionários Púyblicos da Unão Art 145 e 146.Lei nº3414 de 1958. Lei nº 3089 de 1916

Zone d'identification

Cote

38604

Titre

procuração. tabelião, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ,1959.Custas Processuais,CR$638,00, 1959. Constitução Federal Art 141§24.Lei nº1533 de 1951. Estatuto dos Funcionários Púyblicos da Unão Art 145 e 146.Lei nº3414 de 1958. Lei nº 3089 de 1916

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.25f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, procuradores de 1º categoria do réu, com base na Constituição Federal Art 141 e na Lei 1533 de 1951 impetraram um mandado de segurança, a fim de restabelesesse a gratificação acidentental que estavam recebendo até o advento da Lei 3414;O juiz homologou a desistência do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Javert de Souza (Autor) Castro, José Maria Cardoso de(Autor); Menezes, Ary Massey Oliveira (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46186 (número do documento)

        Accession area