Dossiê/Processo 41341 - procuração tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , 1960, custas judiciais, (2), 1961, apostila., n. gue, 1956. Constituição Federal artigo 141, §24, lei 1533/51, lei 2290/10, decreto-lei 24/37, decreto-lei 103/37, decreto 3840/41, lei 103/37, decreto-lei 24/37, L.I.C.C. artigo 6º, lei 3783/60 artigo 4º,lei 1316/51 artigo 11, decreto-lei 4532/42

Área de identificação

Código de referência

41341

Título

procuração tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ , 1960, custas judiciais, (2), 1961, apostila., n. gue, 1956. Constituição Federal artigo 141, §24, lei 1533/51, lei 2290/10, decreto-lei 24/37, decreto-lei 103/37, decreto 3840/41, lei 103/37, decreto-lei 24/37, L.I.C.C. artigo 6º, lei 3783/60 artigo 4º,lei 1316/51 artigo 11, decreto-lei 4532/42

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.61f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria de Finanças do Exército

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira profissão professores militares inativos, impetram mandado de segurança contra o réu nos termos da Lei 1533/51; os autores alegam que o Decreto-lei n] 24 de 1937 e o Decreto-lei nº 3840 lhe assegura o vencimento que lhes cabe e a gratificação de magistério; além disso, o Decreto-lei nº 103 de 23/12/37, artigo 2º; separar os vencimentos dos militares e dos professores de modo que vem a requerer a gratificação das duas profissões e que o réu não aplique a lei nº 3783 de 30/07/60, pois ela é injustificável frente a legislação referida; o juiz denegou a segurança aos impetrantes, que recorreram ao TFR e este por sua vez negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Tito, Arthur Rodrigues (autor); Duque Estrada, Augusto da Cunha (autor); Oliveira, Alonso de (autor); Barros, Dalmiro Buys de (autor); Barão, Octavio Garcia (autor); Carvalho, Américo Santos (autor); Castro, José Pio Borges de (autor); Sampaio, Eurico de Figueiredo (autor); Miranda, C.H. Porto Carreiro de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47671 (número do documento)

        Área de ingresso