Dossiê/Processo 27490 - Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1963. Certidão, Escritura de Compromisso de Venda e Compra, 1960. Certidão de Escritura, Cessão de Direitos e Obrigações Compra e Venda de Imóvel, 1960. Certidão, Escritura de Quitação, 1962. Certidão, Auto de Inventário de Bens, 1965. Jornal Diário Oficial, 13/07/1965 e 25/11/1966

Zona de identificação

Código de referência

27490

Título

Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1963. Certidão, Escritura de Compromisso de Venda e Compra, 1960. Certidão de Escritura, Cessão de Direitos e Obrigações Compra e Venda de Imóvel, 1960. Certidão, Escritura de Quitação, 1962. Certidão, Auto de Inventário de Bens, 1965. Jornal Diário Oficial, 13/07/1965 e 25/11/1966

Data(s)

  • 1966; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Docas de Santos (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, uma concessionária das obras e serviços do Porto de Santos, sediada à Avenida Rio Branco, 135, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a ré para requerer a anulação do ato de autorização de lavra de que trata o Decreto nº 56408 tornando-o insubsistente, referente à aquisição pela autora de uma ilha de nome Santa Helena, situada na região do porto acima mencionado, tendo adquirido a mesma com livre desembaraço de quaisquer ônus, dívidas ou responsabilidades. De acordo com o estipulado pela escritura, tendo sido feita a efetiva transferência de toda a posse, de acordo com o documento citado, e portanto, pediu a anulação da lavra que autorizou o antigo proprietário do local a realizar a exploração comercial de calcáreo fosfatado. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40855 (número do documento)

        Área de ingresso